A Justiça brasileira julgou, em média, 42 casos de feminicídio por dia em 2025. Ao todo, foram 15.453 julgamentos enquadrados na Lei 13.104/2015, o que representa aumento de 17% em relação a 2024.

No mesmo período, o Poder Judiciário recebeu 11.883 novos processos de feminicídio – média de 32 por dia e crescimento de 16% na comparação com 2024.

Os dados são do Painel de Violência contra a Mulher do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, lançado em março de 2025 no âmbito do Programa Justiça 4.0, desenvolvido em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD.

O levantamento também aponta a concessão de 621.202 medidas protetivas ao longo de 2025, média de 70 por hora. O tempo médio entre o início do processo e a emissão da primeira medida caiu para quatro dias – o menor da série histórica iniciada em 2020, quando o prazo era de 16 dias.

Em 2025, o Judiciário recebeu mais de 1 milhão de novos casos de violência doméstica, incluindo crimes previstos na Lei Maria da Penha e descumprimento de medidas protetivas.

No período, foram registrados 624.429 julgamentos, média de 1.710 casos por dia.

O Painel de Violência contra a Mulher integra o Painel de Estatísticas do Poder Judiciário e é atualizado mensalmente com dados da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário – DataJud, que reúne informações processuais de todos os tribunais do país.